MPF já recorreu para aumentar pena de Reginaldo Félix
Uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Monte das
Gameleiras, Reginaldo Félix de Pontes, por omissão na prestação de contas, além
de supressão e ocultação de documentos públicos. Os crimes estão relacionados
com as verbas que o ex-gestor recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) para aplicar no Programa de Educação de Jovens e Adultos
(Peja), em 2006; e no Programa Brasil Alfabetizado, em 2007.
Reginaldo Félix foi condenado a dois anos de detenção e a quatro
anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além do
pagamento de 191 dias-multa. O MPF, no entanto, já recorreu para que as
penalidades sejam aumentadas. O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
A ação penal, assinada pelo procurador da República Rodrigo
Telles, apontou que “o acusado simplesmente deixou de apresentar contas da
aplicação das aludidas verbas e, muitos anos depois, apresentou-as
incompletas”. O fato impediu, inclusive, o Município de celebrar novos
convênios federais, devido à situação de inadimplência.
Ao fim do mandato, em dezembro de 2008, o ex-prefeito suprimiu e
ocultou os documentos relativos à aplicação dos recursos repassadas pelo FNDE,
com o objetivo de impedir que sua sucessora sanasse as irregularidades. Somente
em 2011 Reginaldo Félix entregou duas caixas lacradas à ex-secretária de
Finanças de Monte das Gameleiras, supostamente com a documentação que havia
retirado irregularmente da Prefeitura.
Reginaldo Félix foi prefeito de Monte das Gameleiras de 2005 a
2008 e, pelo menos até março deste ano, ainda não havia prestado as contas.
Aumento das penas - No recurso, o Ministério Público
Federal aponta circunstâncias judiciais desfavoráveis ao condenado que não
foram consideradas quando da sentença de primeira instância e requer a elevação
das sanções penais aplicadas.
O MPF alerta, por exemplo, para os maus antecedentes do condenado.
Reginaldo Félix possui outra condenação criminal e responde a mais duas ações
penais. A condenação, inclusive, se deveu à utilização indevida de dinheiro
público para pagamento de sua empregada doméstica, de janeiro de 2005 a janeiro
de 2007, que implicou em uma pena de oito anos e quatro meses de reclusão, em
regime inicial fechado.
O ex-gestor ainda sofreu duas condenações cíveis pela prática de
atos de improbidade administrativa no exercício do cargo de prefeito de Monte
das Gameleiras; e responde também a outras 18 ações de improbidade na Justiça
Federal e na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte.
O processo que trata da omissão na prestação de contas e da
supressão de documentos tramita na Justiça Federal sob o nº
0000379-96.2011.4.05.8400.
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