O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), negou liminar para a prefeita cassada Luciana Oliveira, de Barauna,
ficar no cargo, em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta
quarta-feira, 13, em Brasília.
Luciana
Oliveira foi cassada três vezes em primeira instância e estas decisões foram
confirmadas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
No primeiro
processo, Luciana Oliveira solicitou e o ministro Gilmar Mendes concedeu
liminar para que ela ficasse no cargo até que este processo transitasse em
julgado, para que reduzisse instabilidade administrativa e politica.
Nos outros
dois que foram confirmados no TRE semana passada, os advogados de Luciana
Oliveira recorreram ao TSE, alegando que a decisão de Gilmar Mendes havia sido
desobecida pelo TRE do RN, uma vez que os três processos teriam como base as
mesmas provas.
O ministro
Luiz Fux, em sua decisão, lembrou que cada processo é uma estrutura jurídica
independente, portanto não cabia um pedido de liminar com este argumento e
também derrubou todos os outros argumentos, um a um, negando a liminar ao
final.
Com a
decisão, o TRE deve publicar o acordão confirmando a cassação de Luciana
Oliveira em primeira instância e determinar a posse do presidente da Câmara
Tertulo Alves no cargo de prefeito e a realização de novas eleições.
Outro caso
referente
O TSE também
negou o retorno de Isoares Martins ao cargo de prefeito de Baraúna. Ele foi
eleito em 2012, porém terminou afastado por compra de votos e abuso de poder
econômico. Confirmada esta cassação, assumiu Luciana Oliveira, que também
terminou com seus direitos politicos cassados pelas mesmas razões.
Fonte:
Jornal de Fato
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