Mesmo com a falta de consenso
entre as autoridades brasileiras, é inquestinável a urgência de implantação de
um sistema de identificação civil mais seguro no país. O projeto de criação de
um novo RG brasileiro foi enviado pelo governo ao Congresso.
A
ideia é criar o Registro Civil Nacional (RCN), administrado pela Justiça
Eleitoral, e sepultar o Registro de Identificação Civil (RIC), que vinha sendo
elaborado pelo Executivo e já custou ao menos R$ 7,1 milhões. Para o deputado
Julio Lopes (PP-RJ), relator da matéria, nem um nem outro. Ele promete um
substitutivo ao texto.
O parlamentar defende que o CPF se torne o documento principal de identificação no país. Ao CPF de cada brasileiro, explica Lopes, seria associada a biometria (foto e impressões digitais) colhida pelos institutos estaduais de identificação e também os dados biográficos (como filiação e estado civil) de responsabilidade dos cartórios.
O parlamentar defende que o CPF se torne o documento principal de identificação no país. Ao CPF de cada brasileiro, explica Lopes, seria associada a biometria (foto e impressões digitais) colhida pelos institutos estaduais de identificação e também os dados biográficos (como filiação e estado civil) de responsabilidade dos cartórios.
No
RCN, os dados biométricos são coletados pela própria Justiça Eleitoral, que já
vem realizando o recadastramento dos eleitores. Lopes acredita que o modelo
proposto no projeto acarreta “retrabalho”.
"Queremos aproveitar as capacidades instaladas dos institutos de identificação e dos cartórios, que já fazem isso com competência. Por que não unificar o que já temos, em vez de gastarmos mais de R$ 2 bilhões, como prevê o projeto, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazendo retrabalho?", questiona o deputado.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, rebate a crítica e diz que os custos serão estendidas ao longo do tempo. De acordo com ele, o gasto de R$ 82,6 milhões, com equipamentos e serviços, já resultou no cadastramento biométrico de quase 32 milhões de eleitores. Toffoli questiona ainda a lentidão para unificar a base de dados dos institutos de identificação dos estados.
"Faz 20 anos que estão tentando fazer essa unificação. O TSE já está fazendo. E vamos continuar a fazer, independentemente do projeto de lei. O que estamos oferecendo ao governo é a utilização desse banco único de dados, com padrão internacional de biometria", afirma Toffoli.
O RCN, caso aprovado, funcionará com duas biometrias: digital e facial. O banco será gerenciado pela Justiça Federal. Para fazer checagem de dados, impedindo que uma mesma pessoa tire mais de um documento, o programa do TSE conta com o Sistema de Identificação de Impressões Digitais Automatizado (Afis, na sigla em inglês) — o mesmo usado em vários institutos de identificação do país.
Já no caso do RIC, o mais indicado era o uso da íris dos olhos como biometria complementar à digital. O projeto, que também conta com o Afis, previa que os institutos de identificação do país continuariam a fazer as coletas biométricas, dentro de padrões reconhecidos internacionalmente. Os dados seriam centralizados em algum órgão do Executivo federal, que gastou R$ 2,4 milhões com um projeto piloto de impressão de identidades e R$ 4,7 milhões em estudos encomendados para a Universidade de Brasília.
Segundo especialistas na área de segurança, a falta de um sistema de identificação civil único custa ao país R$ 11,5 bilhões ao ano, em virtude de fraudes. Apesar das perdas, não há consenso sobre o projeto de lei. Há críticas à proposta do governo, por colocar nas mãos de outro Poder um banco de dados tão rico.
"Queremos aproveitar as capacidades instaladas dos institutos de identificação e dos cartórios, que já fazem isso com competência. Por que não unificar o que já temos, em vez de gastarmos mais de R$ 2 bilhões, como prevê o projeto, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazendo retrabalho?", questiona o deputado.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, rebate a crítica e diz que os custos serão estendidas ao longo do tempo. De acordo com ele, o gasto de R$ 82,6 milhões, com equipamentos e serviços, já resultou no cadastramento biométrico de quase 32 milhões de eleitores. Toffoli questiona ainda a lentidão para unificar a base de dados dos institutos de identificação dos estados.
"Faz 20 anos que estão tentando fazer essa unificação. O TSE já está fazendo. E vamos continuar a fazer, independentemente do projeto de lei. O que estamos oferecendo ao governo é a utilização desse banco único de dados, com padrão internacional de biometria", afirma Toffoli.
O RCN, caso aprovado, funcionará com duas biometrias: digital e facial. O banco será gerenciado pela Justiça Federal. Para fazer checagem de dados, impedindo que uma mesma pessoa tire mais de um documento, o programa do TSE conta com o Sistema de Identificação de Impressões Digitais Automatizado (Afis, na sigla em inglês) — o mesmo usado em vários institutos de identificação do país.
Já no caso do RIC, o mais indicado era o uso da íris dos olhos como biometria complementar à digital. O projeto, que também conta com o Afis, previa que os institutos de identificação do país continuariam a fazer as coletas biométricas, dentro de padrões reconhecidos internacionalmente. Os dados seriam centralizados em algum órgão do Executivo federal, que gastou R$ 2,4 milhões com um projeto piloto de impressão de identidades e R$ 4,7 milhões em estudos encomendados para a Universidade de Brasília.
Segundo especialistas na área de segurança, a falta de um sistema de identificação civil único custa ao país R$ 11,5 bilhões ao ano, em virtude de fraudes. Apesar das perdas, não há consenso sobre o projeto de lei. Há críticas à proposta do governo, por colocar nas mãos de outro Poder um banco de dados tão rico.
Afif
Domingos, que foi ministro da Micro e Pequena Empresa e um dos formuladores do
projeto, afirma que a base de informações será “compartilhada” com estados e
municípios e com o governo federal. Para ele, colocá-la a cargo do TSE é uma
forma de garantir um documento de identidade mais seguro e com economia de
recursos.
Via:
Mossoró Hoje
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