Mais uma iniciativa com a participação do Judiciário potiguar será
implementada para propiciar a apenados a oportunidade de ressocialização. Nesta
quinta-feira (20), às 11h, na Presidência do Tribunal de Justiça do RN será
assinado Termo de Cooperação Técnica assinado entre o TJRN, Prefeitura de
Natal, Secretaria Estradual da Justiça e da Cidadania e quatro empresas da área
da construção civil para emprego desta mão de obra nos projetos de mobilidade
urbana em Natal. A exemplo do sucesso alcançado com a inserção de 149 egressos
do sistema penitenciário na construção da Arena das Dunas, esta é mais uma ação
para gerar emprego e renda para esta clientela.
O Programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN, encaminhará
egressos do sistema penitenciário para trabalhar nas obras de mobilidade urbana
que estão sendo tocadas pelas construtoras Queiroz Galvão, EIT, LR Crisal e
Ramalho Moreira em vários pontos da cidade com vistas à Copa do Mundo de 2014.
“O Judiciário estadual está sempre disposto a trabalhar no sentido de gerar
oportunidades para essas pessoas e para que elas possam voltar a conviver em
sociedade, e com chances de trabalho”, observa o presidente do TJ,
desembargador Aderson Silvino.
O objetivo é cumprir o estabelecido no Decreto Municipal nº
9.019/2010, que firmou compromisso de reservar 6% das vagas de trabalho criadas
nos contratos e convênios celebrados no âmbito da Administração Pública
Municipal Direta, Indireta, pertinentes a obras e serviços para presos,
egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em
conflito com a lei.
Legislação
Pelo Decreto, dos 6% da mão de obra total para a execução do
objeto contratual que o Município é obrigado reservar, 3% são de presidiários e
3% de egressos. Pelo artigo 5º do Decreto, as empresas que já estejam
contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer
tempo, aderir voluntariamente às disposições do Decreto.
Desta forma, a adesão das empresas contratadas pela Administração
Pública Municipal para realizar as obras de mobilidade urbana em Natal, além de
cumprir com o disposto naquela legislação, contribui para a reinserção social
de quem cumpre pena ou é egresso do sistema penitenciário.
A inciativa também atende à solicitação do juiz coordenador do
Novos Rumos, Gustavo Marinho. Ele assim comentou o êxito do trabalho
desempenhado pelos 149 egressos no Arena das Dunas: “Espero que, com este
trabalho, o empresariado enxergue que é possível empregar esta mão de obra
oriunda do sistema carcerário, sem preconceitos”, reforçou o coordenador do
Novos Rumos.
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