O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de
um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/14,
do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
De
acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse
e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A
Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto
líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O
fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas.
Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado
durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
Sistemática
semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de
cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
Relatada
na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto
favorável de 368
deputados.
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