A nova ação penal é resultado de
desdobramentos das Operações Via Ápia (RN) e Mão Dupla (CE)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou uma
nova denúncia relacionada à Operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal
em 2009. Os denunciados são Gledson Golbery de Araújo Maia, Fernando Rocha
Silveira, Luiz Henrique Maiolino de Mendonça, Gentil Newton Evaristo Linhares e
Wladimir Moreira da Silva. O grupo é acusado de corrupção passiva e de oferecer
vantagem indevida a funcionário público (Gentil e Wladimir). A nova ação penal
também é resultado de desdobramentos da Operação Mão Dupla, por meio da qual se
apurava o desvio de recursos públicos geridos pelo Dnit e o envolvimento de
diversas empresas de engenharia no Ceará.
Durante o cumprimento de mandatos de busca e apreensão, em
Fortaleza, foram localizados documentos com planilhas que faziam referência a
pagamentos realizados pelos sócios da Construtora G & F Ltda. a servidores
do Dnit lotados aqui no estado. Uma das planilhas encontradas na sede da
empresa faz referência a “despesas operacionais” e contém uma coluna com nomes de
cidades, duas delas do RN: Ceará-Mirim e João Câmara. Ao lado de tais nomes há
a indicação de pagamentos de valores em favor de diversas pessoas, dentre elas
os denunciados Fernando Rocha, Luiz Henrique Maiolino e Gledson Golbery de
Araújo Maia, todos então servidores do Dnit.
No documento constam os nomes de “Gleidson” e “Dnit” associados ao
valor R$ 4 mil, e, logo acima, o nome de “Maiolino” e “Dnit” associados ao
valor R$ 2 mil. Ambos os nomes estão associados ao município de “João
Câmara/RN”. O nome de Fernando Rocha aparece relacionado ao município de
Ceará-Mirim e à expressão “valor variável”. Observada a conexão entre as
investigações do Ceará e do Rio Grande do Norte, e considerando que a
documentação encontrada na sede da Construtora G & F Ltda. referia-se ao
pagamento de vantagens indevidas, a chamada “propina”, a Justiça autorizou o
compartilhamento das provas colhidas nas operações Mão Dupla e Via Ápia.
De acordo com a denúncia do MPF, a partir de então foi possível
confirmar a existência de uma extensa rede de corrupção no Dnit/RN, que
possibilitou o favorecimento indevido de empresas em licitações, em contratos
públicos e na execução de obras. Tais irregularidades são atribuídas aos
servidores Fernando Rocha, Gledson Maia e Luiz Henrique Maiolino, que recebiam
propina das empresas contratadas. “As funções exercidas pelos denunciados no
Dnit, e o conluio entre eles, garantiam uma situação privilegiada em relação à
administração e fiscalização dos contratos, o que lhes permitiu tirar proveito
econômico em troca de favorecimento às empresas de engenharia contratadas pela
referida autarquia federal”, destaca a denúncia.
Em relação à Construtora G & F, a empresa mantinha, no ano de
2009 (ano indicado na planilha de valores encontrada), contratos com o Dnit,
dentre os quais o 14.1.0.00.0017.2009, no valor de R$ 20.453.923,66. O objeto
era a execução dos serviços de restauração e manutenção da BR-406 (Lote 7), no
trecho Macau e João Câmara. Havia ainda outros dois contratos envolvendo
diversas rodovias federais que cortam o estado. Para o MPF/RN, o envolvimento
dos outros dois denunciados, Gentil Newton e Wladimir Moreira da Silva, sócios
da construtora, também é evidente.
A planilha de pagamentos foi encontrada na sede da G & F, no
gabinete de Gentil, sendo que constavam os nomes dele e de Wladimir como
responsáveis pelos pagamentos com os dizeres `código gentil: 402, código
Wladimir: 403. “Tais provas demonstram de forma inequívoca que o pagamento de
propinas era prática institucional da empresa, com participação decisiva dos
seus sócios”, destaca a denúncia.
A denúncia principal da Via Ápia tramita na 2ª Vara da Justiça
Federal (0005441-20.2011.4.05.8400).
Nela, foram denunciadas 10 pessoas, dentre elas Fernando Rocha, Gledson Maia e
Luiz Henrique Maiolino. A ação penal ainda não possui sentença e está conclusa
ao juiz desde maio de 2014. A nova ação penal tramita na Justiça Federal sob o
número 0003725-50.2014.4.05.8400.
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