André
Richter - Repórter da Agência Brasil
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende
levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será
discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O
ministro é relator do processo principal sobre a questão. A decisão que for
proferida terá impacto em 32 ações paradas nas instâncias inferiores à espera
do posicionamento do Supremo.
Segundo
Lewandowski, a dúvida foi discutida na semana passada no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), no entanto, por maioria de votos, os conselheiros decidiram que
não caberia ao conselho a imposição de prazo para reforma das prisões. O tema
foi debatido durante a análise de um relatório do Mutirão Carcerário, programa
que visita as unidades prisionais para verificar as condições dos presídios.
“É um caso
muito importante que eu pretendo levar. Estou com um voto bastante elaborado. A
questão é saber se o Judiciário, a partir de uma provocação do Ministério
Público, pode exigir do Poder Executivo que faça reformas no estabelecimento
prisional. Até agora, se tem entendido que seria uma espécie de ingerência do
Poder Judiciário em uma atribuição própria de outro poder, ou seja, obrigar que
ele tenha despesas e execute determinada obra.”, disse o presidente.
Para
decidir a questão, o plenário vai julgar uma decisão da Justiça do Rio Grande
do Sul que obrigou o governo local, em 2008, a reformar o Albergue Estadual de
Uruguaiana no prazo de seis meses. Conforme a decisão, o governo deveria
adequar o local aos requisitos básicos de salubridade e habitabilidade do
sistema prisional, como reforma do telhado, da parte elétrica e manutenção de
rede de esgoto.
A reforma
do albergue foi determinada no primeiro grau, mas, em segunda instância, a
Justiça aceitou recurso do governo do Rio Grande do Sul. Após a decisão, o
Ministério Público do estado recorreu ao Supremo.
As péssimas
condições dos presídios brasileiros foi o argumento apresentado pela Corte de
Apelação de Bolonha, na Itália, para rejeitar a extradição do ex-diretor do
Banco do Brasil Henrique Pizzolato. De acordo com a decisão, os juízes
relataram duas mortes ocorridas neste ano no Complexo Penitenciário da Papuda,
no Distrito Federal, onde Pizzolato cumpriria pena se fosse extraditado.
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