Impasse quanto à titularidade do
local vem dificultando investimentos na unidade de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó recomendou à Fundação
Nacional de Saúde (Funasa) que adote providências para regularizar o imóvel
onde funciona o Hospital Regional do Seridó. Uma solução já foi proposta
informalmente pelo proprietário, o Atlético Clube Corintias, que sugeriu a
permuta por outro imóvel pertencente à fundação, localizado na Rua Chilon
Heráclico, no bairro Barra Nova, e já ocupado pelo “Galo do Seridó”, como o
clube é conhecido.
O Hospital Regional está localizado na Rua André Sales, no bairro
Paulo VI, em terreno pertencente ao Coríntians de Caicó. A associação privada
decidiu pela permuta no ano de 1987, porém a “troca” nunca foi formalizada nos
ofícios imobiliários da cidade. Mesmo sem a regularização, a Funasa construiu o
hospital e o Atlético Clube Corintíans passou a ocupar a área originalmente pertencente
à fundação, no bairro Barra Nova.
De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da
República Bruno Lamenha, a Funasa já se posicionou favorável à formalização da
permuta como a melhor solução para o impasse e, “até onde se tem notícia, o
Atlético Clube Corinthians de Caicó não se opõe à adoção de tal providência”.
Em 2010, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) analisou ambos
os imóveis e constatou que o legalmente pertencente à Funasa (na Rua Chilon)
possui valor inferior ao pertencente ao Coríntians de Caicó (onde foi erguido o
hospital). “(...) eventual permuta não geraria prejuízo, e sim acréscimo, ao
patrimônio público federal (...), à luz das peculiaridades do caso concreto, a
permuta entre os imóveis parece exsurgir como a solução mais adequada”, aponta
o MPF.
Prejuízos -
O Ministério Público Federal reforça que o Hospital Regional do Seridó
constitui um dos principais centros de atendimento à população da região e a
indefinição quanto à titularidade do imóvel tem dificultado investimentos no
local, “prejudicando de forma sensível suas atividades e deixando a população
ainda mais vulnerável e carente de um serviço público de qualidade”.
A recomendação ressalta que, após a recente instalação em Caicó da
Escola de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte, vinculada à UFRN, a direção
da instituição de ensino manifestou preocupação. A unidade de saúde é de
fundamental importância para a abertura de programas de Residência Médica e
outros que podem permitir a ampliação do atendimento, mas o impasse quanto à
titularidade do imóvel tem sido um dos principais obstáculos à captação dos
investimentos.
O Conselho Municipal de Saúde de Caicó noticiou ainda a devolução
de R$ 2,3 milhões em recursos para reforma e compra de equipamentos destinados
ao hospital, obtidos através de empréstimo junto ao Banco Mundial. A devolução
teria sido motivada, entre outras razões, por conta da indefinição sobre a posse
do imóvel.
Os representantes da Funasa têm prazo de 20 dias para apresentar
as providências adotadas com relação à recomendação do MPF.
Confira a íntegra da recomendação.
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