As prefeituras dos
municípios de Santa Cruz e Jaçanã deverão providenciar a oferta regular de
transporte aos cidadãos que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio.
É o que orienta a recomendação expedida pela promotora de Justiça da Comarca de
Santa Cruz, Relva Gardene Rolim dos Santos.
De acordo com a
recomendação, as prefeituras devem garantir que o transporte busque o paciente
em sua residência e depois o leve de volta, sem atrasos que inviabilizem o
tratamento de saúde ou promovam longas esperas ao cidadão. E para que a demanda
de deslocamentos seja satisfatoriamente cumprida, o MPRN orienta ainda a
implementação de cronograma de viagens.
Os recomendados
deverão encaminhar à Promotoria, no prazo de 30 dias, informações relativamente
às medidas administrativas adotadas para o cumprimento da recomendação. A
promotora Relva Gardene adverte que o não cumprimento da recomendação implicará
na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Fonte: MPRN
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