O Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou, na sessão plenária
ocorrida na manhã de 16 de outubro, as contas anuais da Câmara Municipal de
Campo Grande, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do
então Presidente da Casa, o vereador Vagner Souza de Medeiros (PROS).
Por decisão do TCE,
as contas da referida gestão foram aprovadas por unanimidade, sem nenhuma
irregularidade apontada. O Ministério Público Especial manifestou-se pela
aprovação da matéria, nos termos do art. 73 da Lei Complementar Estadual nº
464/2012, em razão do cumprimento de todas as regras referentes à gestão fiscal
da Resolução nº 04/2013-TCE, além da observância aos limites constitucionais e
de responsabilidade fiscal.
Segundo o Sr.
Conselheiro CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES, o Presidente Vagner Souza, cumpriu
com as exigências legais perante a lei de responsabilidade fiscal, e outras, no
exercício do seu primeiro ano à frente do Legislativo campo-grandense. E que
após análise detalhada de toda a documentação apresentada a Diretoria de Contas
Municipais do TCE, nada fora encontrado que viesse a macular sua regularidade.
Diante dos fatos, o voto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.
De acordo com
Vagner Souza, a notícia é muito boa, pois reafirma sua proposta de uma
administração transparente e responsável, sendo o reflexo de uma Câmara
Municipal organizada e em condições de prestar conta do uso do dinheiro público
com transparência. “Este resultado positivo é mais um indicativo da honestidade
e bom uso do dinheiro público pelo Legislativo municipal, para com a população
de Campo Grande”, explica.
Portal
CG RN
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