A procuradora da República Cibele
Benevides Guedes da Fonseca enviou ao governador recém-eleito do Rio Grande do
Norte, Robinson Faria, um ofício no qual revela as dificuldades enfrentadas
pelo Conselho Penitenciário do Estado. A ideia da procuradora é fazer com que o
futuro governador conheça de perto não só a estrutura do conselho, presidido
por ela, como também as unidades prisionais do estado.
“Ressalte-se que compete, ainda, ao Conselho Penitenciário, por
força da Lei de Execuções Penais, a incumbência de visitar as unidades
prisionais do Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo qual
convidamos, também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora que
Vossa Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais do
Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da
violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da
pessoa humana”, destaca trecho do convite.
O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função
consultiva (emitir pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e
fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais. Atualmente, encontra-se
localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira. “Os conselheiros enfrentam
péssimas condições de trabalho. O prédio não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da
Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a procuradora.
O ofício enviado ao futuro governador do estado ressalta ainda a
importância da eficiência do sistema prisional. “Jamais haverá solução para a
violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente,
que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a
eficiência desse serviço público – veja-se que a eficiência na Administração
consagrou-se como princípio constitucional – o que o Estado do Rio Grande do
Norte faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu
sistema prisional”, conclui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário