Policiais e
bombeiros militares da região do Seridó obtiveram judicialmente a concessão do
pedido de tutela de urgência para o recebimento de coletes balísticos. Estes
deverão ser entregues a todos os praças em exercício no 6º Batalhão de Polícia
Militar/RN e 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual/RN, ambos sediados em
Caicó. A decisão liminar é do juiz em substituição na Comarca de Caicó, Marcus
Vinícius Pereira Junior.
De acordo com a
determinação proferida pelo magistrado, o Governo do Estado tem 30 dias para
suprir o pleito dos servidores. Em sua decisão, o magistrado estabelece que o
descumprimento do prazo acarretará numa multa diária de R$ 5 mil, até o limite
de R$ 100 mil, contra a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.
“Quando a multa
atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas do Estado. E
fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar na responsabilização
pela prática de improbidade administrativa e de crime de desobediência,
conforme o Código Civil”, explica Marcus Vinicius.
Os policiais
militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a
proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de
fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço.
No texto do
processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer
parte do dia-a-dia das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez
mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.
Fonte:
TJ RN
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