Coletes e Munições |
Policiais
civis do Rio Grande do Norte que, deste o final de 2013 criaram a cartilha da
Polícia Legal, vêm se sentido acuados por colocarem em prática o que estabelece
a lei. Neste ano de 2014, por exemplo, o movimento da Operação Polícia Legal
fez com que os Agentes e Escrivães se recusassem a trabalhar com munições e
coletes vencidos ou ainda viaturas atrasadas. O resultado é que alguns deles
estão sofrendo assédio moral por parte de gestores das delegacias e, além
disso, respondendo processos administrativos na Corregedoria.
A
cartilha da Polícia Legal foi criada em dezembro de 2013 e colocada em prática
efetivamente em maio deste ano. Ela estabelece que o policial civil não deve
sair para diligências sem seus devidos equipamentos de proteção individual regulares,
como coletes, armas e munições. Além disso, a Polícia Legal orienta o policial
que não tiver curso de condução de veículo de emergência a não dirigir viaturas
policiais.
Outro
ponto de destaque é o não uso de viaturas com documentação em atraso ou
problemas mecânicos. Diante desses tópicos, policiais civis de todo o Rio
Grande do Norte passaram a atuar dentro da Polícia Legal, o que levou a
Delegacia Geral a adotar medidas como o repasse de munições e coletes novos e
ainda o início de curso de condução de veículos de emergência na Acadepol.
“Somente
depois que nós policiais lutamos pela moralização da Polícia Civil e,
principalmente, pelo trabalho policial dentro da legalidade, é que as
autoridades e gestores dessa instituição começaram a atender alguns pontos.
Apesar disso, vários colegas passaram a sofrer perseguição ou assédio moral nas
delegacias por se recusarem, por exemplo, a sair para uma operação com munições
vencidas. Isso não admitimos”, afirma o presidente do Sindicato dos Policiais
Civis e Servidores da Segurança Pública, Paulo César de Macedo.
De
acordo com ele, policiais chegaram a ser transferidos da cidade em que estavam
trabalhando simplesmente em represália pelo cumprimento da Polícia Legal.
“Felizmente, o SINPOL-RN tem atuado firmemente, com seu setor jurídico, e
conseguido reverter essas ações arbitrárias, seja administrativamente ou
judicialmente. Estamos lutando pela legalidade e pela moralização da Polícia
Civil e os policiais não podem ser perseguidos por quererem melhores condições
de trabalho, afinal, a própria sociedade será beneficiada com isso”, completa
Paulo César de Macedo.
Recentemente,
um grupo de policiais foi indiciado na Corregedoria por desobediência, por ter
se recusado a sair em diligências com munições vencidas. “Alguns delegados,
infelizmente, estão agindo assim, tentando punir os agentes que buscam a
legalidade. Inclusive, a própria Degepol publicou uma portaria em outubro, de
número 009/2014-GDG/PCRN, que vai de encontro ao que estabelece a Polícia
Legal. Essa portaria permite, por exemplo, que um delegado realize por telefone
procedimentos que, por lei, exigem a presença dele na delegacia”, lembra o
presidente do SINPOL-RN.
Fonte:
Sidney Silva
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