A
partir de hoje (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário
eleitoral para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de
outubro. Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto
em flagrante. O prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na
televisão também termina neste sábado.
Na
terça-feira (21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do
encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante
e de sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão
fixadas na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
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