Com o feriado do Dia do Servidor Público comemorado na Justiça
Estadual nesta sexta-feira (31), não haverá expediente nas unidades da primeira
e segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar. De acordo com a Portaria
Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da
Justiça do Rio Grande do Norte, número 12/2014, ficam automaticamente
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou
iniciarem na referida data. A portaria transferiu o feriado da terça-feira (28)
para amanhã. O Dia do Servidor é previsto pelo art. 230, da Lei Complementar
Estadual 122/1994.
Os plantões irão funcionar nos períodos diurno e noturno, na
primeira e segunda instâncias.
O documento assinado pelo presidente da Corte, desembargador
Aderson Silvino e o corregedor geral, desembargador Vivaldo Pinheiro, fica
determinado ainda que os juízes da 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal elaborem as
escalas de plantão para os cartórios extrajudiciais da capital. Está facultado
aos cartórios judiciais das demais comarcas, o funcionamento nesta data.
Na transferência da data a ser comemorada, a determinação levou em
consideração o interesse na continuidade dos serviços e da produtividade da prestação
jurisdicional, evitando assim a alternância de feriados no meio da semana. Como
é o caso em questão, pois o Dia do Servidor cai em uma terça-feira (28), sendo
mais producente para as atividades da Justiça, o deslocamento da data para o
dia 31.
Do dia 21 até esta quinta-feira (30), o Programa de Qualidade de
Vida, Pró-Vida, da Justiça Estadual desenvolveu diversas atividades
comemorativas e de conscientização com participação dos servidores, com
palestras, trilhas ecológicas e peças teatrais.
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