PAU DOS FERROS RECEBE JORNADA ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ-RN) realiza ao longo desta quarta-feira (29) sexto encontro da 1ª Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desta vez, a comarca de Pau dos Ferros recebe o evento, que é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A Jornada prossegue até amanhã no auditório central do IFRN daquele município do Alto Oeste potiguar.

“O objetivo da Jornada tem sido agrupar e reestruturar todos os órgãos que compõem a rede de atendimento a crianças e adolescentes, além de discutir, apresentar propostas e pensar políticas públicas para todo o Estado para a proteção desse público”, explica o juiz de Direito, José Dantas de Paiva, coordenador do evento.

Presentes no auditório integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, em nível estadual, como o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC), além de prefeitos, vereadores e advogados de todas as cidades circunvizinhas pertencentes à regional de Pau dos Ferros.

“De fato, esta Jornada é muito importante. Cada conselheiro, cada representante de município, que compõe a região, traz até nós suas experiências locais, e confrontam uns com os outros, no intuito de tiraram conclusões a respeito dos mesmos assuntos”, explana o magistrado, que afirma ser comum a paridade entre as problemáticas vividas em todo o Estado.

A Jornada vem debatendo temas como Convivência Familiar e Comunitária, Família Acolhedora, Trabalho Infantil e o Novo Sistema do Estado do Rio Grande do Norte da Justiça da Infância e da Juventude. José Dantas de Paiva defendeu, com base em sua experiência, a possibilidade de ressocialização dos adolescentes e jovens em conflito com a lei. “Temos que confiar que a criança tem jeito. É difícil ressocializar, recuperar, mas não é impossível”, disse.

Ainda de acordo com o juiz, todas as questões e temas discutidos resultarão em uma carta de propostas e intenções, para que a CEIJ-RN pense nas políticas institucionais, para o Judiciário; o CAOPIJ, pense em políticas institucionais para o Ministério Público; e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pense em políticas públicas para todo o Estado, fortalecendo inclusive os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direito.

Dificuldade

Entre os assuntos discutidos na Jornada em Pau dos Ferros esteve a dificuldade na efetividade ao cumprimento das decisões judicias relativas à internação de menores infratores. De acordo com o diretor de secretaria da 2ª Vara Cível e de Infância e Juventude de Pau dos Ferros, Luís Carlos Silveira de Sousa, a inexistência de unidades de CEDUC ou CIAD na comarca ou nas regiões circunvizinhas dificulta o trabalho de internação.

O desconhecimento sobre o gerenciamento de vagas do sistema é outra problemática enfrentada pela regional. Quando ocorrem atos infracionais, e estes se tornam casos judiciais, só é possível encontrar vaga para dar cumprimento às decisões de internação nos CEDUCs de Mossoró e Caicó ou, quando o menor infrator é do sexo feminino, na unidade de Natal.

Reconhecimento

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, padre Antônio Murilo de Paiva, reconhece que a regionalização do atendimento infantojuvenil, dividindo e fracionando as tarefas nas comarcas, é a solução que impulsionará o crescimento das ações de proteção.
“É preciso discutir o papel do Conselho Tutelar e do Conselho de Direitos em conjunto, para encontrarmos soluções conjuntas. Apenas quando entendermos a efetivação concreta desses dois conselhos como instituições fundamentais do sistema de garantias de direitos dentro da rede de atendimento, é que passaremos a canalizar melhores resultados”, ponderou.

Estiveram presentes na Jornada em Pau dos Ferros representantes de diversas classes dos municípios de Alexandria, Patu, Rafael Godeiro, Umarizal, Tenente Ananias, Antônio Martins, Luís Gomes, Paraná, Serrinha dos Pintos, Marcelino Vieira, Olho D'Água dos Borges, Riacho da Cruz, Viçosa, Lucrécia, Francisco Gomes, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Portalegre, Água Nova, Coronel João Pessoa, Major Sales, José da Penha e Taboleiro Grande.