Do TJRN
Os Juizados instalados pelos
Tribunais de Justiça em dez dos principais aeroportos brasileiros realizaram ao
longo do ano passado 29.482 atendimentos. O levantamento inclui apenas números
dos Juizados que funcionam em caráter permanente no Brasil (aeroportos de
Santos Dumont/RJ, Galeão/RJ, Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Brasília/DF,
Cuiabá/MT, Confins/MG, Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA).
A iniciativa, criada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em 2007, busca a conciliação e a resolução de
conflitos entre passageiros e companhias aéreas, a fim de evitar a abertura de
novos processos judiciais. O atendimento é gratuito e tem como objetivo
solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a
necessidade de um advogado. Caso não haja conciliação entre o passageiro e a
companhia aérea, o processo é encaminhado ao Juizado Especial Cível da comarca
de residência do passageiro.
Copa
O levantamento inclui dados de
três Juizados Especiais criados em 2014 para o atendimento ao público da Copa
do Mundo, mas que acabaram sendo mantidos em caráter permanente pelos Tribunais
de Justiça aos quais estão vinculados. É o caso dos juizados instalados nos
aeroportos de Recife/PE, São Gonçalo do Amarante/RN e Salvador/BA.
O mais novo juizado instalado em
aeroporto brasileiro, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte,
começou a operar no dia 12 de junho e funcionou até o dia 20 de setembro. No
dia 8 de novembro as atividades foram retomadas em caráter permanente. No
total, o juizado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante registrou 170
atendimentos e fechou 111 conciliações. Outras 39 audiências terminaram sem
acordo entre as partes.
Na capital pernambucana, foram
abertos 264 requerimentos administrativos entre os meses de junho a dezembro e
160 processos foram distribuídos. Nesse mesmo período, a equipe do juizado do
aeroporto de Recife conseguiu fechar acordos em 144 casos. Problemas com bagagens
e cancelamentos de voos foram as reclamações mais frequentes.
No juizado do aeroporto de
Salvador, 470 atendimentos resultaram em processos. Foram fechados acordos
informais em 19 situações. Outros 158 acordos foram homologados.
Movimento
De acordo com o levantamento, o
Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior movimentação nos juizados de
seus aeroportos. No Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim, uma
das principais portas de entrada do País, foram registrados no ano passado
7.016 atendimentos e 4.724 pedidos de informação. Outros 2.704 casos foram
encaminhados à Vara da Infância e Juventude e 1.000 acordos foram fechados, o
que representa 71% dos casos encaminhados à conciliação.
O movimento foi grande também no
juizado do aeroporto Santos Dumont: 6.253 atendimentos. Destes, 4.217 eram
pedidos de informação, 1.197 foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude,
446 processos foram distribuídos e 393 acordos foram fechados.
Em São Paulo, foram prestadas
orientações em 3.936 atendimentos realizados pelo juizado instalado no
aeroporto internacional de Guarulhos. Dos 3.818 atendimentos que resultaram em
processos, houve acordo em 953 casos, o que representa 25% do total. Em 40% dos
processos instaurados (1.518), o problema relatado pelo passageiro era a falta
de assistência das companhias aéreas. A falta de prestação de informações foi o
segundo problema mais frequente apontado pelos passageiros que foram ao juizado
do aeroporto de Guarulhos (1.258 casos).
No aeroporto de Congonhas,
localizado na região central da cidade, 1.615 orientações foram prestadas e 592
atendimentos resultaram em processos. Destes, foram fechados acordos em 119
casos, o que representa 20% do total. A falta de assistência aos passageiros
também foi a reclamação mais registrada no aeroporto de Congonhas, respondendo
por 56% das queixas que geraram processos (332).
Brasília
Na capital federal, foram feitos
3.142 atendimentos ao longo de 2014. Destes, 2.083 casos foram resolvidos com a
prestação de informações. Outros 916 casos foram concluídos com o fechamento de
acordos e 143 processos foram remetidos à comarca de residência do passageiro.
No estado de Mato Grosso, 416
atendimentos foram registrados no juizado especial do aeroporto internacional
Marechal Rondon, localizado próximo à capital, Cuiabá. O extravio de bagagens,
o cancelamento ou atraso de voos, o atendimento precário, a falta de
informações adequadas e os casos de violação de bagagens foram os principais
problemas apontados pelos consumidores naquele juizado. Dos atendimentos
prestados, 69 acordos foram fechados e 55 processos instaurados.
No aeroporto internacional de
Confins, próximo a Belo Horizonte/MG, 1.640 atendimentos foram prestados em
2014. Destes, 802 resolvidos com orientações. Outros 183 resultaram em acordos.
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Com informações do CNJ
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