DECISÃO JUDICIAL IMPEDE TRANSFERÊNCIA DE DELEGADO QUE INVESTIGA FRAUDE DO IPERN

Delegado Laerte Jardim (c) comandou a investigação que culminou com a prisão do delegado titular da 1ª DP de Parnamirim

O delegado titular da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim, conseguiu por força de decisão judicial, através de um mandado de segurança, impedir sua transferência para a 1ª DP de Parnamirim. De acordo com os dados do processo, o titular da Deicot não poderá ser designado para outro distrito policial até que se complete o prazo mínimo de um ano. Ele está na unidade há pouco mais de cinco meses e havia sido transferido pelo titular da Delegacia Geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Stênio Pimentel França Santos.

A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Laerte Jardim teve a transferência confirmada no dia 18 de junho e republicada na última quinta-feira (23) para a 1ª DP de Parnamirim, após uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A delegacia é a mesma onde atuava o delegado Olavo Dantas, preso com mais oito pessoas suspeito de fraudar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), bem como dos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa.

A decisão do juiz diz que o ato da transferência deixa claro se tratar de "perseguição e retaliação" contra o titular da Deicot por parte do delegado geral, uma vez que ele conduziu as investigações que culminaram na prisão de Olavo Dantas.A própria 1ª DP de Parnamirim foi um dos locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante a operação "Prata da Morte".

Ainda segundo a decisão, fica anulada a publicação que designa Laerte Jardim para a 1ª DP de Parnamirim, até que outra decisão contrária ou o julgamento da ação sejam concluídos.

O prazo para que o delegado geral e a Procuradoria Geral do Estado sejam notificados da decisão é de 10 dias.

Fonte: Tribuna do Norte