A
Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no
cumprimento dos mandados de busca e apreensão cumpridos na residência funcional
de parlamentares alvo da Operação Politeia, deflagrada hoje (14). De manhã, a
Polícia Federal fez busca e apreensão na residência dos senadores Fernando
Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Em
nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação
porque os mandados foram cumpridos no apartamento funcional dos investigados.
No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados
como extensão das dependências da Casa.
“Todos
os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal continham determinação
expressa de que seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal, em
conjunto com o Ministério Público”, justificou a procuradoria.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a ação da Polícia
Federal. De acordo com ele, as buscas e apreensões dentro no Senado devem ser
acompanhadas pela Polícia Legislativa. “Buscas e apreensões sem a exibição da
ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são
invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento
do Estado Democrático de Direito”, afirmou Renan.
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