Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC a |
A
presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário
mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com
o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo
reajustados somente pela variação do INPC.
A
proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual
cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma
sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos
os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da
União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na
justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios
do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os
reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos
pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto
no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”
Além
disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os
benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De
acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para
todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da
Previdência em 2015.
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