Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara
dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz
a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a favor, 184 contrários
e três abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o
voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica devido à repercussão,
começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a
prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e
lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado
(quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação
para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos
os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20
deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório
do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6
na comissão especial destinada a analisar o tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria
da bancada votaria a favor. “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução
para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida.”
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE)
que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a
sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses
adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como
se deve."
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE),
argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos
parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta à opinião
pública. “Nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns
setores da sociedade, pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de
modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião
pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder
do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como
alternativa a alteração do ECA a fim de aumentar o tempo de internação para os
adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para
endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.
“Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma
resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou o
deputado José Guimarães (PT-CE).
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à
redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã, eles promoveram
atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes
de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários
à redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi
ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário