A defesa do ex-governador Fernando
Freire tentou mais um recurso, na sessão da Câmara Criminal do TJRN desta
terça-feira (27), contra a condenação que foi definida pelo juiz da 4ª Vara
Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves. O ex-chefe do Executivo
estadual foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$
217.200,00. Sentença mantida pelos desembargadores que integram o órgão
julgador da Corte potiguar.
O magistrado Fábio Ataíde Alves
havia também decretado a prisão preventiva do ex-governador, que já havia sido
condenado anteriormente a 84 anos de prisão, em outro processo. A prisão
preventiva atende ao pedido do Ministério Público Estadual. No entanto, a
defesa pediu, na Câmara Criminal, a desconstituição do Mandado de Prisão para o
ex-governador.
“Meu cliente sempre informou os
endereços, respondeu em liberdade. Sinceramente, ainda vou conversar com ele, a
fim de saber que passos tomar”, comentou o advogado do ex-governador, Bóris
Trindade, pouco depois do julgamento do recurso, que foi negado pelos
desembargadores.
Segundo o desembargador Glauber
Rêgo, que acompanhou o voto do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a
liminar, já que houve omissão por parte do ex-governador, na informação do novo
endereço, o que impossibilitou sua intimação.
Peculato
O ex-governador, junto à servidora
pública Katya Maria Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de
gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No
suposto esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 foi desviada em seu
proveito. O valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.
A pena para o crime de peculato
foi de 10 anos de prisão para Katya Maria Medeiros, além dos seis anos a
Fernando Freire. Além deles, também ficou comprovada a participação de Maria do
Socorro Dias de Oliveira, perdoada judicialmente devido à colaboração com as
investigações.
(Habeas
Corpus com Liminar nº 2014.005664-6)
(Sentença
do primeiro grau: Processo nº 0000417-11.2006-8.20-0001)
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