Da Assessoria da OAB
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ/RN) ainda não apresentou a solução para o problema que tem afetado a Vara
da Fazenda Pública de Mossoró, que acumula mais de 17 mil processos. A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, enviou novo ofício com
pedido de providências urgentes para evitar mais danos, havendo risco até de
perda de vidas por demora da justiça.
A primeira solicitação foi feita no ano
passado. Em abril, o TJ/RN informou à imprensa potiguar que o problema seria
resolvido, mas ainda não apresentou a solução do caso.
A OAB/Mossoró, juntamente com a OAB/RN,
sugeriu a criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública, que serviria para
dividir os trabalhos e evitar que o ano de 2014 encerre com um acervo de mais
de 20 mil processos.
Em caráter emergencial, a OAB pediu o envio
do ônibus Expresso Judiciário, que traria servidores para dar um reforço no
trabalho. O último pedido foi entregue em 24 de abril, após o TJ/RN ter
declarado à imprensa que estava estudando a solução para o problema, conforme
matéria veiculada na Intertv Cabugi, afiliada da Rede Globo no RN, no dia 2.
A OAB/Mossoró decidiu encampar a luta pela
criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública na cidade a partir da
reclamação dos advogados que atuam na área desta justiça especial, que recebe
demandas propostas contra e a favor da Prefeitura Municipal de Mossoró e do
Governo do Estado do RN, por exemplo. Entre essas ações, pode haver um pedido
de autorização para realização de cirurgia ou solicitação de medicação rara,
entre outros. O temor da OAB é que a demora para o julgamento dessas e outras
ações provoque danos irreparáveis, como a perda de vidas humanas.
COMPARATIVO
A Vara da Fazenda Pública de Mossoró tem uma
estrutura bastante reduzida. São apenas seis servidores, quatro cedidos e mais
seis estagiários. Eles são responsáveis pelo atendimento da demanda de 280 mil
habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). Em Natal, a situação é diferente: são 14 Varas da Fazenda Pública para
cerca de 850 mil habitantes. Em termos proporcionais, seria o equivalente a uma
Vara para cerca de 60 mil pessoas. Parnamirim, que tem menos habitantes que
Mossoró, possui duas Varas da Fazenda.
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