quarta-feira, 7 de maio de 2014

TJ DO RN NÃO APRESENTOU SOLUÇÃO PARA REDUZIR PROCESSOS EM MOSSORÓ

Da Assessoria da OAB
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) ainda não apresentou a solução para o problema que tem afetado a Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que acumula mais de 17 mil processos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, enviou novo ofício com pedido de providências urgentes para evitar mais danos, havendo risco até de perda de vidas por demora da justiça.
A primeira solicitação foi feita no ano passado. Em abril, o TJ/RN informou à imprensa potiguar que o problema seria resolvido, mas ainda não apresentou a solução do caso.
A OAB/Mossoró, juntamente com a OAB/RN, sugeriu a criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública, que serviria para dividir os trabalhos e evitar que o ano de 2014 encerre com um acervo de mais de 20 mil processos.
Em caráter emergencial, a OAB pediu o envio do ônibus Expresso Judiciário, que traria servidores para dar um reforço no trabalho. O último pedido foi entregue em 24 de abril, após o TJ/RN ter declarado à imprensa que estava estudando a solução para o problema, conforme matéria veiculada na Intertv Cabugi, afiliada da Rede Globo no RN, no dia 2.
A OAB/Mossoró decidiu encampar a luta pela criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública na cidade a partir da reclamação dos advogados que atuam na área desta justiça especial, que recebe demandas propostas contra e a favor da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Governo do Estado do RN, por exemplo. Entre essas ações, pode haver um pedido de autorização para realização de cirurgia ou solicitação de medicação rara, entre outros. O temor da OAB é que a demora para o julgamento dessas e outras ações provoque danos irreparáveis, como a perda de vidas humanas.

COMPARATIVO

A Vara da Fazenda Pública de Mossoró tem uma estrutura bastante reduzida. São apenas seis servidores, quatro cedidos e mais seis estagiários. Eles são responsáveis pelo atendimento da demanda de 280 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Natal, a situação é diferente: são 14 Varas da Fazenda Pública para cerca de 850 mil habitantes. Em termos proporcionais, seria o equivalente a uma Vara para cerca de 60 mil pessoas. Parnamirim, que tem menos habitantes que Mossoró, possui duas Varas da Fazenda.

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