Sistema de engate rápido foi
construído para atender situações emergenciais, mas mudanças no projeto
original a deixaram com menos de metade da vazão prevista
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar
para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) apresente uma
solução técnica que permita à adutora de engate rápido de Jucurutu produzir a
vazão dimensionada em seu projeto original: 140 mil litros por hora. A adutora
tem produzido vazão que não ultrapassa 64 mil litros por hora, colocando em
risco o abastecimento dos moradores da cidade.
A ação civil pública com pedido de liminar, assinada pelo
procurador da República Bruno Lamenha, indica que o funcionamento irregular da
adutora vinha prejudicando o abastecimento de Jucurutu. Em audiência promovida
pelo Ministério Público Estadual, no último mês de dezembro, o representante do
MPF ouviu da Caern que a companhia “em razão da falha técnica acima explicitada
(…) não recebeu a obra oficialmente, embora a adutora esteja integrada à rede
de abastimento da cidade”.
Uma fiscalização da Controladoria Geral da União foi solicitada e
constatou, in loco, que
entre 2 e 30 de novembro de 2014 a adutora de engate rápido construída para
abastecer, em caráter emergencial, o município de Jucurutu se encontrava com
menos de 50% da vazão para a qual foi dimensionada. Essa redução, de acordo com
a CGU, ocorreu em virtude de alterações no projeto original, efetuadas pela
empresa contratada, com autorização do próprio Dnocs.
O trajeto da tubulação foi modificado, entre o ponto de captação e
o reservatório de distribuição da cidade, sem adaptação dos mecanismos
necessários à manutenção da vazão, tais como bombas e rede de energia elétrica.
A Controladoria registrou ainda que a diminuição na vazão se deveu também a
vícios na execução da obra, como a instalação de trechos de tubulação de forma
sinuosa e a presença de inúmeros pontos de vazamento.
O MPF reforçou que a fiscalização da CGU apontou outro fato grave
em relação a esses vazamentos. Segundo a fiscalização, eles indicam que “a obra
foi recebida, em definitivo, pelo Dnocs sem que os fiscais do referido órgão a
tenham percorrido, pois os referidos pontos de vazamento são bastante
perceptíveis”.
Justiça -
A liminar concedida pela juíza Federal Moniky Dantas prevê uma multa diária no
valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Para a magistrada, a decisão é
uma forma de buscar “a solução de uma situação que apresenta contornos de
gravidade, como uma crise de abastecimento de água, a qual pode ser amenizada
com a correção dos erros que permearam a construção da adutora (...)”.
Ela destaca que há informação no processo de que, já em novembro
quando da fiscalização da CGU, o volume de água insuficiente vinha ocasionando
paralisações no abastecimento de Jucurutu, sendo que alguns bairros chegavam a
passar oito ou nove dias sem água.
Sistema -
Além da adutora de engate rápido, o abastecimento em Jucurutu é feito por um
mecanismo de rotina, através de uma adutora localizada no Rio Piranhas. A de
engate rápido foi a solução emergencial encontrada para situações nas quais os
sistemas de abastecimento convencionais não eram suficientes. Caso as chuvas
não garantam maior volume de água nos reservatórios da região, o funcionamento
da adutora auxiliar pode ser novamente fundamental para garantir o
abastecimento do município.
Em nota enviada ao Dnocs, a fiscalização do CGU esclareceu a
importância da adutora de engate rápido: “(...) o abastecimento de água na
referida cidade (distribuição) é executado por gravidade (sem utilização de
equipamentos) necessitando, por conseguinte, que o reservatório se encontre com
praticamente 100% da sua capacidade para que possa produzir 'peso' e
consequentemente abastecer toda a cidade, condição esta que só virá a ser
atingida com a vazão dimensionada em projeto (140,89 m3/h).”
A ação tramita na Justiça, como processo judicial eletrônico, sob
o nº 0800289-44.2014.4.05.8402.
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