O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou que a
Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde
de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto
atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de
semana, feriados e inclusive em dias úteis, após o encerramento do expediente
normal.
A recomendação, de autoria do
procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois
órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões, fora do
expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que
necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o acesso ao
atendimento, mesmo após conquistar esse direito judicialmente.
O texto também recomenda às duas
secretarias a divulgação - através da internet e diretamente à Justiça,
Ministério Público e Defensoria Pública – do contato telefônico das pessoas
responsáveis pelo recebimento das decisões, durante esses plantões. As
recomendações foram entregues no último dia 11 e preveem um prazo de 10 dias
para que os secretários informem sobre as medidas adotadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário