Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília
A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília
atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de
improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). A decisão foi publicada no "Diário de Justiça" da Primeira
Região no último dia 16.
Uma ação de improbidade pode levar a
punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de
forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar
inelegibilidade.
Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a
ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do
Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o
fim do processo.
À noite, o presidente do Senado divulgou a seguinte nota: "Trata-se
de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações.
Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos
os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e
verdadeiras."
Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob
suspeita de ter recebido dinheiro desviado daPetrobras. Ele nega
irregularidades.
O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de
Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no
último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação
civil.
Pelo episódio, Renan também foi alvo de denúncia criminal da
Procuradoria Geral da República ao Supremo
Tribunal Federal, mas a abertura de uma ação penal ainda será
julgada pela Corte.
Segundo o MP, Renan forjou documentos para justificar o dinheiro que
recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente. Também é alvo da ação civil
Cláudio Gontijo, que atuava a favor da Mendes Júnior e fazia os pagamentos.
O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan na
ocasião a renunciar ao
cargo de presidente do Senado.
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